A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu neste domingo, 31, manter bloqueada a reintegração de posse da Fazenda Brasil, localizada em Gravatá, Pernambuco, que permanece ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra há mais de dez anos. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia formaram a maioria pela manutenção da liminar que já suspendia a ação de despejo.
Com o voto do relator Flávio Dino acompanhado pelos demais ministros, proprietários e autoridades de segurança pública ficam impedidos de qualquer ação visando retomar o controle do imóvel. A suspensão também proíbe novas construções e ampliação do contingente de ocupantes até que o Supremo profira decisão definitiva sobre o caso.
Na fundamentação de seu voto, Dino citou precedentes da Corte sobre conflitos de terras e enfatizou a importância de processos de mediação antes da execução de despejos coletivos. O magistrado baseou-se em protocolos estabelecidos pelo STF após a pandemia, que buscam minimizar impactos sociais em operações de reintegração de imóveis.
Os donos da fazenda contestam a decisão e sustentam que o número de famílias no local é inferior ao registrado nos autos do processo. Segundo a defesa, inspeções recentes comprovam ocupação menor do que a alegada pelos invasores. O MST, por sua vez, argumenta que a propriedade é improdutiva e pleiteia sua desapropriação para programa de reforma agrária.
Com a maioria consolidada no julgamento virtual, a suspensão permanece em vigor até a conclusão do processo no plenário, mantendo a Fazenda Brasil bloqueada para fins de reintegração indefinidamente.