O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar inquérito aberto contra um usuário de rede social que, em meados de 2023, publicou comentário questionando por que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não havia sido alvo de tentativa de agressão durante o período eleitoral de 2022. A publicação no Instagram continha a frase: "Por que isso não aconteceu com o Lula?", disparada após o assassinato do pré-candidato colombiano Miguel Uribe.
O post inicialmente levantou suspeitas de possível incitação a crime, motivando a abertura de investigação. No entanto, após análise técnica e jurídica, o MPF concluiu que a manifestação não preenche os requisitos legais para tipificação penal. "Para a configuração do crime de incitação, é imprescindível que o agente estimulante faça alusão a uma conduta clara, precisa e determinada com o objetivo de encorajar terceiros a cometerem o crime", explicou o órgão em sua fundamentação.
A conclusão reforça entendimento consolidado no direito penal brasileiro: questionamentos genéricos ou retóricos, ainda que provocadores, não constituem estímulo suficiente para incitar prática delituosa. O MPF deixou claro em seu parecer que "estímulos genéricos não tipificam a conduta", descartando qualquer fundamento legal para prosseguimento da ação.
O arquivamento marca vitória para a liberdade de expressão, ao rejeitar interpretação expansiva que converteria críticas ou comentários provocativos em crime automático. A decisão evidencia que a simples formulação de pergunta, por mais incômoda que seja para autoridades, não ultrapassa limites constitucionais de proteção à fala.