O senador Magno Malta (PL-ES) cobrou nesta quinta-feira, 2, a votação em caráter de urgência do projeto que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. Segundo o parlamentar, a demora legislativa condena famílias inteiras a um limbo jurídico enquanto seus filhos se educam em casa.
O requerimento já reúne apoio de 31 senadores por bancada mais outros 25 legisladores individuais, superando largamente a cota exigida pelo regimento. Se aprovado, a matéria segue direto ao Plenário, contornando a Comissão de Educação e acelerando o processo. "O homeschooling é uma realidade. Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança. O projeto já está mais do que debatido", afirmou Malta.
O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), ganhou força em junho quando defensores da educação domiciliar participaram de audiência pública. Parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) denunciaram casos absurdos de pais condenados por abandono intelectual justamente por educarem filhos em casa. Um casal de Jales (SP) foi criminalmente condenado apesar de os filhos lerem mais de 30 livros anuais e falarem múltiplos idiomas. "Um juiz, agindo como verdadeiro ativista, ignorou esses fatos para dizer que a instrução era inadequada", criticou Girão.
Desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que apenas lei federal pode regulamentar o homeschooling, o Congresso arrasta a aprovação. O vácuo legislativo mantém dezenas de milhares de famílias vulneráveis a decisões judiciais arbitrárias. Aprovar o projeto significa reconhecer que pais têm direito fundamental de escolher a melhor estratégia educacional para seus filhos, sem tutela estatal.