O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que 2.536 magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — equivalente a 94% do quadro total — receberam remuneração acima do teto constitucional em março. Os dados, consultados no Portal da Transparência da corte, revelam uma prática sistêmica e em larga escala.
A remuneração média dos juízes e desembargadores paulistas atingiu R$ 132 mil no mês, o maior patamar registrado pela instituição em 2026. O valor supera significativamente os observados nos meses anteriores: R$ 111 mil em janeiro, R$ 106 mil em fevereiro e R$ 90 mil em abril. Individualmente, o maior contracheque chegou a R$ 226 mil, com R$ 191 mil classificados como "vantagens eventuais" — eufemismo para créditos retroativos.
Essas cifras foram desembolsadas mesmo após o Supremo Tribunal Federal determinar cortes. Em 6 de fevereiro, o ministro Flávio Dino ordenou que órgãos públicos revisassem benefícios remuneratórios, suspendendo parcelas sem amparo legal e concedendo 60 dias para adaptação. Posteriormente, em 26 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes autorizou a quitação de valores retroativos por 45 dias adicionais.
O professor Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, identificou a brecha: a estrutura das decisões do STF, com prazos escalonados e adiamentos, criou uma "janela de oportunidade" para que tribunais antecipassem pagamentos de atrasados e benefícios extrateto antes da restrição vigorar plenamente. A dinâmica institucional funcionou a favor dos magistrados.
Os números evidenciam a estratégia: em comparação anual, a remuneração média de março subiu de R$ 127 mil em 2025 para R$ 132 mil em 2026 — aumento de aproximadamente 4%. Em abril, porém, houve queda de 29% em relação ao mesmo mês do ano anterior, sugerindo concentração deliberada de pagamentos no período anterior às restrições. Mesmo com a redução, a média de R$ 90 mil permaneceu acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.